A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a Lei da Reciprocidade, um projeto que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos que imponham barreiras a produtos do Brasil. O texto foi aprovado de forma simbólica pelos parlamentares, após o PL propor um acordo que retirou a obstrução do projeto, em troca do encerramento da sessão.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (1º) e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A medida foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e permite a aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais, restrições a acordos de propriedade intelectual e retaliações a exigências ambientais acima dos padrões internacionais.
Segundo o projeto, as contramedidas precisam ser precedidas por consultas públicas e prazos razoáveis para análise. Contudo, em situações excepcionais, o Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias de forma imediata.
A proposta surge como resposta direta ao “Dia da Libertação”, pacote tarifário anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que estabelece sobretaxas a importações de países que aplicam barreiras consideradas desproporcionais a produtos americanos.
O Brasil será afetado por uma tarifa de 10% — a menor entre os países atingidos, junto com Singapura e Reino Unido, por exemplo. As novas alíquotas entram em vigor à meia-noite desta quinta-feira (3).
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